Processo 0801649-95.2025.8.10.0111
TJMA • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA PIO XII Processo n. 0801649-95.2025.8.10.0111 [Alimentos] Requerente: D. C. V. e outros Requerido: C. S. L. DECISÃO Da Gratuidade da Justiça: Atenda-se ao pedido formulado pelo executado no Id 172391149. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada (Id 172391150) e a ausência de elementos probatórios em sentido contrário, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado C. S. L., nos termos do a
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