Processo 0801656-10.2024.8.18.0173

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801656-10.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] REQUERENTE: VICTOR EMANUEL DO REGO BARROS, ALINNE ALVES DO REGO BARROS PAIVA, DAVID PEREIRA DE FARIA REQUERIDO: JOSE LUIZ DA PAZ EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) de Direito do(a) III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, Estado do Piauí, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Núcleo, processa-se a ação supra ajuizada por VICTOR EMANUEL DO REGO BARROS, ALINNE ALVES DO REGO BARROS PAIVA e DAVID PEREIRA DE FARIA, em face de JOSÉ LUIZ DA PAZ, bem como em face do proprietário registral JOSÉ LUIZ DA PAZ, residente e domiciliado na Estrada Teresina/Altos, Km 16, Teresina-PI, além de eventuais interessados incertos e desconhecidos. O imóvel objeto da demanda está situado em: Imóveis urbanos situados no Condomínio Residencial São José, BR-343, KM 16, bairro Novo Uruguai (antiga Data Santa Isabel), Teresina-PI, vinculados à matrícula-mãe nº 77.894 (antiga matrícula nº 5.575 do 2º Ofício de Teresina), registrados na 10ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, sendo eles: LOTE 23-A (com área de 1.237,50m²), LOTE 23-B (com área de 1.237,50m²) e LOTE 06-A (com área de 625,00m²). Confrontantes: Walbert César Machado Oliveira, Maria dos Remédios Oliveira Rezende, Elizete Marques Teixeira, Clailton dos Santos Rocha, Carlos Augusto Evangelista Pessoa, Maria Liduina Meneses Bezerra Chaves, Cleo Romero Evangelista Correa Pessoa, Gilda Carla Pessoa Pinto Tupinambá, Gildberto da Silva Pinto Junior, Hildebrando Paz da Silva Neto, Robson Eulálio, João Francisco de Sousa Filho, Maria Mercedes Fonseca e Fazenda Real (em nome de Francisco Bonfim Mendes de Oliveira). Por este edital, ficam CITADOS o proprietário registral, os confrontantes acima indicados, terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (CPC, art. 344). Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis (19/05/2026). Observação: A publicação deste edital não supre a exigência de anuência expressa dos confinantes ou de proprietários registrais, caso a lei ou o magistrado imponha no curso da demanda. Juiz(a) de Direito da III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

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