Processo 0801656-87.2026.8.10.0035
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801656-87.2026.8.10.0035 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor (a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JARDEL LUIS ABREU VIANA Advogados do(a) REU: DAVID OLIVEIRA MACEDO AZEVEDO - MA31768, FRANCIMAR FABRIZIO PARGAS DE ARAUJO - MA24020 FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "Processo nº 0801656-87.2026.8.10.0035 [Feminicídio] AÇÃO PENAL DE COMPE
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