Processo 0801657-93.2025.8.10.0104
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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INTIMAÇÃO Processo nº 0801657-93.2025.8.10.0104 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: AQUILES MENDES DE SOUSA Advogado do(a) REU: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914 FINALIDADE: Intimação da parte requerente através do advogado: DRA. KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914, para tomar ciência da sentença ID 182387991, proferida nos autos supramencionados, a seguir transcrita: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão pun
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