Processo 0801661-63.2024.8.10.0073

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo nº 0801661-63.2024.8.10.0073 AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO JANSEN LOPES SALES RÉU: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA NETO DEFENSOR: LUCAS GOMES PRADO UCHOA INCIDÊNCIA PENAL: Art. 121, c/c art. 14, II, do CP ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), no Auditório da Secretaria de Educação de Paulino Neves/MA, requisitado pelo Poder Judiciário para a realização da reunião do Tribunal do Júri do ano de 2026, presentes o Juiz Presidente Dr. Gabriel Almeida de Caldas, o Promotor de Justiça Dr. Francisco Jansen Lopes Sales, o Defensor Público Lucas Gomes Prado Uchoa, presente o acusado Manoel Francisco De Sousa Neto, comigo Fernanda de Castro Ribeiro, Secretária do Júri, assim como Israel Faruk da Silva Marques, Karyce Medeiros Ferreira Ximenes, Oficiais de Justiça; policiais, auxiliares e porteiros do auditório, foi iniciada a sessão com as solenidades legais. Dando início aos trabalhos, procedendo na forma do Art. 454 do CPP. O MM. Juiz passou a analisar os casos de dispensa dos jurados sendo que por este foi dispensado pelo juiz das sessões: Sulamita Soares da Silva, posto que apresentaram justificativas plausíveis para tanto. Ato seguinte o MM. Juiz determinou que se procedesse a chamada dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados para a Reunião do Tribunal do Júri. Compareceram 25 jurados: Eliana Maria Ramos Chagas, Francisco Ribeiro Dos Santos, Jacob De Araujo Vidal, Edilson Pereira Do Nascimento, Roger Gustavo Pedrosa Teixeira, Josineliton Veras Dos Santos, Geisiane Leal Conceição, Gizele De Sousa Nunes, José Ednael Xavier Conceição, Edvan Gomes Veras, Sulamita Soares Da Silva, Julycleiton Silva Costa, Ronaldo José Conceição Veras, Gildazio Felix Da Silva, Almir De Oliveira Nascimento, Ozielita Do Carmo Carvalho, Iranilson Santos Silva, Maria Alderice Dos Santos Sousa, Ernade Alves Félix, Luciana Da Silva Reis, Leiliane Araujo Limeira, Jakelma Maria Diniz Do Vale, Jesse Lima Sousa, Leandra Silva Rocha, Francisco Gomes Vilar.Suplentes: ALCIONE LIRA OLIVEIRA, ROSELY DA SILVA SANTOS, JOSÉ DE ARIMATEIA MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA DOS MILAGRES COSTA VERAS, KELFE SILVA DA ROCHA, sendo declarada instalada a sessão de julgamento do tribunal do júri por haver o número legal. Ausente o jurado Ronaldo José Conceição Veras. Na oportunidade, o magistrado fez o anúncio do processo nº 0801661-63.2024.8.10.0073, em que é autor o Ministério Público contra o acusado, Manoel Francisco De Sousa Neto. Determinou-se, em seguida que o oficial de justiça apregoasse as partes e testemunhas, confirmando-se a presença das testemunhas de acusação e de defesa, respectivamente: Iago Ferreira da Costa, Anne Joanita Oliveira Ferreira, Dieymerson Costa Chagas, Paulo Henrique Maues Sousa, Silvino Rodrigues Mendonça, e Lucilene Cabral de Sousa (em substituição à testemunha Geovane Araújo de Carvalho). Antes do sorteio dos jurados, o MM juiz indagou aos jurados sobre a presença de alguma causa de impedimento ou suspeição e nenhum dos jurados informou positivamente, considerando o Juiz que não havia nenhuma presença para recusas motivadas. Dando seguimento aos trabalhos, as partes foram convidadas a tomarem seus respectivos lugares e as testemunhas foram recolhidas à sala própria, em locais reservados e separados de onde…

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