Processo 0801666-32.2025.8.10.0144

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801666-32.2025.8.10.0144
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Privado
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801666-32.2025.8.10.0144 - PJE. APELANTE: MARIA RAMALHO MOREIRA. ADVOGADOS: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB/MA 15.811-A), SUZY LORRANY MEARIM PEREIRA (OAB/MA 17.455-A). APELADA: ASPECIR PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (OAB/RJ 174.180). PROC. JUSTIÇA: ORFILENO BEZERRA NETO. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

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