Processo 0801671-16.2025.8.15.0241
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801671-16.2025.8.15.0241 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de conversão de licença especial em pecúnia ajuizada por Jamerson Paiva Barbosa contra o Estado da Paraíba. Por meio da decisão de fls. 6-7, este Juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, comprovando os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferime
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.