25/03/2026
IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-005 Ato Ordinatório Processo:0801683-32.20…
09/03/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801683-32.2023.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execuç…
09/02/2026
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801683-32.2023.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / …
05/12/2025
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801683-32.2023.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução…
04/11/2025
Intimação*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0801683-32.2023.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execu…
02/10/2025
Intimação*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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SÚMULA DE JULGAMENTO
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Primeira Turma Recursal Cível
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- REC…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.