Processo 0801684-49.2024.8.10.0092
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Processo n.º 0801684-49.2024.8.10.0092 Requerente: BERNARDA DA CONCEICAO MESQUITA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos em correição. 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação ordinária de reativação de pensão por morte precedida ajuizada por BERNARDA DA CONCEIÇÃO MESQUITA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos, objetivando a reativação e a conversão em vitalícia do benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural (ID 136916
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