Processo 0801686-04.2021.8.10.0131

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801686-04.2021.8.10.0131
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
28/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801686-04.2021.8.10.0131 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Promotor: João Cláudio de Barros APELADOS: BARTOLOMEU GOMES ALVES E FRANCISCO FERNANDO DA COSTA E SILVA Advogados: Tharick Santos de Sousa Figueiredo - OAB/MA nº 13.526 e outro RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS

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