Processo 0801688-04.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801688-04.2025.8.15.2003 [Dever de Informação] AUTOR: AMANDA CARNEIRO PEREIRA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL (INSTAGRAM). LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BRASILEIRA RECONHECIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MÉRITO. RESPO
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