Processo 0801688-21.2024.8.12.0031
TJMS • Reintegração / Manutenção de Posse
Última movimentação
Vistos. A parte requerida se manifestou às fls. 724/731, arguindo preliminares e impugnando o mérito da pretensão possessória, sustentando, em síntese, inexistência de servidão consolidada, utilização precária e tolerada da passagem, existência de acesso alternativo e exercício regular do direito de propriedade. Houve réplica e posterior manifestação das partes acerca das questões controvertidas e provas pretendidas. É o breve relato. Decido. I DAS PRELIMINARES Impugnação ao valor da causa Reje
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