Processo 0801695-63.2023.8.15.0031

TJPB • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801695-63.2023.8.15.0031
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única de Alagoa Grande
Última publicação
27/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801695-63.2023.8.15.0031 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: OBERDAN MAFRAN DUTRA SANTOS REU: CLARO S/A SENTENÇA R.H. Vistos etc. OBERDAN MAFRAN DUTRA SANTOS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais em face de CLARO S/A, também qualificada, alegando, em síntese, ser usuário

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