Processo 0801695-72.2025.8.10.0115
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 20 DE JULHO DE 2026 PROCESSO Nº 0801695-72.2025.8.10.0115 RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RECORRIDO: MARIA DO AMPARO MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE ABREU DE CARVALHO - MA11177-A RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 2071/2026-1 Ementa: DIREITO DO
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