Processo 0801700-68.2025.8.12.0041

DISPOSITIVO Diante do exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) Declarar inexistente o debito referente ao lançamento mora credito pessoal e Título de Capitalização, em nome do autor conta bancária junto ao banco: (agência nº 2039, conta nº 29.640-6). b) condenar o requerido a restituir a parte autora a quantia no importe de R$ 570,96 (quinhentos e setenta reais e noventa e seis centavos), já em dobro, pel

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