Processo 0801703-70.2025.8.15.2003
TJPB • Apelação Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801703-70.2025.8.15.2003 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GILSON FERREIRA BEZERRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO DE ENCARGOS SOB A RUBRICA 'MORA CRED PESS' EM CONTA CORRENTE. PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÚTUO PESSOAL E USUFRUTO DOS VALORES DISPONIBILIZA
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