Processo 0801708-85.2024.8.10.0154
TJMA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0801708-85.2024.8.10.0154 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: J. F. M. C. J. SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de ação penal privada, originada de queixa-crime ajuizada por J. S. S. em face de JOSÉ FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE JÚNIOR, pela suposta prática dos crimes de calúnia e difamação (arts. 138 e 139 do Código Penal), em context
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