Processo 0801723-85.2025.8.14.0064

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801723-85.2025.8.14.0064
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Última publicação
01/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801723-85.2025.8.14.0064 APELANTE: NIDIA RAMOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: KATHERINE MARIA SILVA DOS SANTOS - PA39235-A, PAULO GABRIEL QUADROS TEIXEIRA - PA28704-A APELADO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZA

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