Processo 0801728-70.2025.8.10.0080

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CANTANHEDE Fórum Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho Rua Boa Esperança, S/N, Centro, Cantanhede/MA Fone: (98) 2055-4058 | E-mail: vara1_can@tjma.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0801728-70.2025.8.10.0080 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Endereço: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, 21-A, Residencial Kubitschek, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65914-300 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 / (98)2315-6555 / (98)3357-1295 / (98)3351-1200 / (99)8457-2825 / (98)3655-3285 / (00)0000-0000 / (98)8179-6493 / (99)3528-0650 REQUERIDO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RUA DO MUTIRÃO, S/N, CENTRO, CANTANHEDE - MA - CEP: 65465-000 SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (CF, art. 129, inciso I), denunciou originariamente LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, JAILSON DA CONCEIÇÃO PINTO, vulgo "Fininho", e JÚLIO CÉSAR SILVA E SILVA, vulgo "Bode", qualificados nos autos. O primeiro foi denunciado pela prática do fato típico ilícito descrito no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, e os dois últimos pelo delito previsto no art. 180, § 3º, do Código Penal. Destaca-se que o presente feito trata-se de processo resultante de desmembramento em relação ao acusado LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.(ID 166569085, fls. 01/03). A denúncia narra que: rata-se de inquérito policial iniciado a partir dá lavratura do auto de prisão em flagrante em desfavor dos denunciados LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, JAILSON DA CONCEIÇÃO PINTO e JÚLIO CÉSAR SILVA E SILVA, aquele, pela subtração, mediante o emprego de grave ameaça, de um aparelho celular, modelo NOKIA, cor branca (cf. auto de exibição e apreensão), pertencente a vítima RAI SILVA PIRES, estes dois últimos, sucessivamente, pelo fato de terem adquiridos a res em condições tais que deveriam ter presumido ter sido obtida por meio criminoso. Restou elucidado que no dia 05/09/2013, por volta da OOhOOmin, a vítima flAl SILVA PIRES encontrava-se na Rua do Mutirão, nesta cidade, quando foi surpreendida pelo denunciado LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, o qual, mediante grave ameaça, exercida por meio de um facão, subtraiu-lhe o seu aparelho celular, acima elencado. Neste contexto, a Polícia Militar, após ser acionada, perpetrou diligências que culminaram na localização e captura do primeiro denunciado que já se encontrava em sua residência. Questionado pelo policias, este acabou confessando a autoria do delito, bem como revelou que, momentos depois da consumação do crime, havia vendido a coisa para o seguindo denunciado, JULIO CÉSAR SILVA E SILVA, VULGO "BODE", pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais). O segundo denunciado, após ser capturado pelos policiais, revelou, por sua vez, que já havia repassado o aparelho celular ao terceiro denunciado JAILSON DA CONCEIÇÃO PINTO, VULGO "FININHO", pelo valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), tendo sido em poder deste último encontrado e apreendido a coisa subtraída. A…

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