Processo 0801733-89.2025.8.10.0081

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801733-89.2025.8.10.0081
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801733-89.2025.8.10.0081 APELANTE: NILMARA DA SILVA PINTO ADVOGADOS: ANTÔNIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB/MA 19033) E SILVÂNIA MOREIRA DE ARAÚJO DA PENHA (OAB/MA 24873) APELADO: MUNICÍPIO DE CAROLINA PROCURADOR: MADSON SOUZA MARANHÃO E SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Cuida-se de Apelação Cível interposta por Nilmara da Silva Pinto contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Var

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