Processo 0801738-76.2025.8.12.0010
TJMS • Inventário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (5)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
Fls. 157/164: ... 1- Da concessão de justiça gratuita a Marilene Rocha Maia Inicialmente, defiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado por Marilene Rocha Maia (f. 101), eis que ausente indícios que contrariem a declaração de hipossuficiência juntada nos autos. Consigne-se que os comprovantes de rendimentos juntados às f. 113-115 e 117 atestam que a viúva percebe proventos modestos decorrentes de pensão por morte e vencimentos de cargo municipal de agente de saúde. 2- Do pedido
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