Processo 0801744-83.2026.8.10.0049
TJMA • Pedido de Medida de Proteção
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VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel.: (98) 2055-4166 - e-mail: vara3_plum@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0801744-83.2026.8.10.0049 REQUERENTE: O M. P. D. E. D. M. REQUERIDO: D. F. D. A. e outros DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ajuizado pelo M. P. D. E. D. M. em favor dos adolescentes PEDRO VICTOR GOMES DE
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