Processo 0801747-75.2025.8.15.0391
TJPB • Ação Civil Pública Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Processo 0801747-75.2025.8.15.0391 SENTENÇA Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ajuizou a presente Ação Civil Pública para Internação Compulsória, com pedido de tutela de urgência, em desfavor de JOSÉ JONATHAN FERREIRA DOS SANTOS e do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. O órgão ministerial narrou que o primeiro réu, portador de transtorno mental e usuário de substâncias, encontrava-se em severo surto psiq
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.