Processo 0801747-92.2025.8.15.2002
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo n. 0801747-92.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Estelionato] REU: GILVAN LOPES DA SILVA JUNIOR. DECISÃO Visto. Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada em desfavor de Gilvan Lopes da Silva Junior, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de estelionato contra pessoa idosa, tipificado no artigo 171, parágrafo 4º, do Código Penal (ID 156388306). Após o regular recebimento da denúncia (ID 156910338) e a apresentação de resposta à acusaç
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