Processo 0801748-31.2023.8.10.0048

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COMARCA DE ITAPECURU MIRIM 0801748-31.2023.8.10.0048 L. K. L. H. L. V. ATA DE AUDIÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM SENTENÇA ANTECIPADA PARCIAL MÉRITO Vistos, etc... Aos Terça-feira, 17 de Março de 2026, às 08:00, nesta cidade e Comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, no edifício do fórum, sala de audiência, à hora designada, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara, Dr. Celso Serafim Júnior, ao final assinado, ausente justificadamente a Representante do Ministério Público, Dra. Klycia Luiza Castro de Menezes, Promotora de Justiça Titular da 3ª promotoria da Comarca de Itapecuru Mirim/MA. Declarando aberta a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 0801748-31.2023.8.10.0048, em que tem como requerente REQUERENTE: LYAN ALEXANDRE KZAM LIMA, brasileiro, maranhense, natural de São Luis, solteiro, menor púbere, nascido em 11/04/2010 neste ato representado por sua genitora, a Sra. L. K. L., brasileira, maranhense, natural de Paço de Lumiar, solteira, desempregada, filha de José Teixeira Lima e Lindalva Kzam Lima, nascida aos 20/11/1986, portadora do RG n. 019361382001-1 SSPMA e do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX e requerido(a) H. L. V., nascido aos 15 de setembro de 1978, filho de RENATO DE JESUS LIMA VIEGAS e CLEIDIMAR DO VALE LIMA VIEGAS, CPF XXX.XXX.XXX-XX. O MM. Juiz determinou que apregoasse as partes, constatando-se a presença da requerente acompanhada de sua advogada RAICE TUANE BARBOSA LIMA, OAB/MA 15.475, AUSENTE o(a) requerido(a). .Após, o MM. Juiz abriu o laudo do exame de DNA, acostado aos autos em ID 165911747 e procedeu a leitura do teor do documento, pelo qual atestou positivo o resultado do exame, constatando a paternidade do requerido, nos seguintes termos: "CONCLUSÃO O índice combinado de paternidade (ICP) significa a probabilidade de o suposto pai ser o pai biológico diante de qualquer outro indivíduo da população. O índice combinado de paternidade é de 14.921.977.750.000. Portanto, a probabilidade de H. L. V. ser o pai biológico de LYAN ALEXANDRE KZAM LIMA é de 99,99999%". Em seguida, quanto ao nome da criança a representante do menor decidiu-se que a criança será chamada LYAN ALEXANDRE KZAM LIMA VIEGAS, menor de idade, nascido em 11/04/2010, do sexo masculino, não é gêmeo. filho(a) de H. L. V., tendo como avós paternos RENATO DE JESUS LIMA VIEGAS e CLEIDIMAR DO VALE LIMA VIEGAS e por avós maternos JOSÉ TEIXEIRA LIMA e LINDALVA KZAM LIMA. A seguir a advogada do autor requereu a fixação dos alimentos provisórios, informando que o requerido segundo informações da autora labora na empresa Vale S/A. Alternadamente ao pedido deduzido na inicial, acaso o réu não tenha trabalho com renda fixa, requer-se a emenda a inicial, uma vez que o réu não foi citado, para que pague alimentos no importe de 1 salário mínimo. A seguir foi pelo MM. Juiz proferida a seguinte SENTENÇA ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO: Vistos, etc...Cuidam os autos de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por LYAN ALEXANDRE KZAM LIMA, nascido em 11/04/2010, neste ato representado por sua genitora, a Sra. L. K. L., em face de H. L. V., todos devidamente qualificados nos autos. Designada audiência de abertura de DNA, compareceu a autora, não se logrando encontrar o réu para intimação. Determinei o prosseguimento do feito, uma vez que o réu é sabedor do estado de pendência da lide, no qual caberia ao mesmo manter atualizado sem endereço e/ou whatsapp. Com a…

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