Luiz Alfredo Oliveira dos Santos — Processo 0801749-97.2026.8.19.0003

Processo 0801749-97.2026.8.19.0003 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Luiz Alfredo Oliveira dos Santos

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis
Última publicação: 09/09/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026

SENTENÇA Processo:0801749-97.2026.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALFREDO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. Tutela de urgência apreciada e indeferida conforme Id: 270318161. Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, CPC. Declaro incidirem os efeitos da revelia, consoante art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do CPC, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicia

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