Processo 0801752-72.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0801752-72.2026.8.15.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assuntos: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] REQUERENTE: L. M. P. D. S. - Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO BEZERRA DE MELO - PB23782-A REQUERIDO: 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃ
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