Processo 0801756-06.2024.4.05.8500

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801756-06.2024.4.05.8500
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 8 - Des. Fernando Braga
Última publicação
29/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801756-06.2024.4.05.8500 APELANTE: MARIANA DOS SANTOS BULHOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA - AL9008 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. LUCROS CESSANTES. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PREJUÍZO DO COMPRADOR PRESUMIDO. TEMA 996 - STJ. CONTRATO REGIDO PELAS NORMAS GERAIS DO SFH. POSSIBI

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