Processo 0801756-52.2021.8.10.0056
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801756-52.2021.8.10.0056 EMBARGANTE: VANDRO SOUSA RODRIGUES ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD (OAB/MA 16.302) E OUTROS EMBARGADO: MANOEL ISIDORIO SOARES NETO ADVOGADO: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA (OAB/MA 17.156) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: Direito processual civil e direito civil. Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse.
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