Processo 0801766-02.2025.8.12.0024

DECISÃO DE FLS. 1322/1323: 1. Assiste razão parcial à embargada quanto à distribuição do ônus probatório. No que tange à alínea "d" do item 3 da decisão saneadora, verifica-se que a dívida foi contraída por cônjuge sócio de empresa familiar. Nestes casos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

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