Processo 0801767-35.2026.8.12.0029

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801767-35.2026.8.12.0029
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Última publicação
13/07/2026

Última movimentação

Decisão de fls.40/41: Vistos etc... I - Defiro as benesses da justiça gratuita; II - Fixo os alimentos provisórios, devidos pelo requerido, ante a ausência de prova de capacidade maior de pagamento e a comprovação do alegado parentesco (f. 21), em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, que deverá ser pago diretamente à genitora da criança impreterivelmente até o dia 10 (dez) de cada mês (dados bancários fl. 12). III - Outrossim, defiro a guarda provisória da infante em favor da genitora, que

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