Processo 0801771-22.2025.8.15.0321
TJPB • Alvará Judicial - Lei 6858/80
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDOS BANCÁRIOS DE FALECIDA. VALOR SUPERIOR AO LIMITE DE 500 OTN. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Ação de Alvará Judicial ajuizada por Linelvia Maria da Silva Dantas e Manoel Dantas da Nobrega objetiva
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