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STJ › Processo 0801796-87.2025.8.20.0000
STJ
1. Hercilio Santos de Macedo (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
Processo nº 0801796-87.2025.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0801796-87.2025.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Hercilio Santos de Macedo (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)Polo passivo
Anesiano Ramos de OliveiraAdvogado
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