Processo 0801798-94.2025.8.10.0207
TJMA • Procedimento Comum Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Apelação Cível nº 0801798-94.2025.8.10.0207 Apelante: Maria das Graças da Conceição Santos Advogado: Leonardo Dias Coelho – OAB/MA nº 13.979 Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior – OAB/MA nº 19.411-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão Monocrática: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTEN
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