Processo 0801817-92.2026.8.20.9000

TJRN • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0801817-92.2026.8.20.9000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
Última publicação
17/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues MANDADO DE SEGURANÇA nº 0801817-92.2026.8.20.9000 IMPETRANTE: UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ JUIZ RELATOR: MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES DECISÃO Vistos etc. Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE contra ato atribuíd

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