Processo 0801823-20.2026.8.10.0063

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0801823-20.2026.8.10.0063 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): DOUGLAS FERNANDO GARCIA LEITE Réu: ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVICOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA. e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, apresentando declaração de hipossuficiência. No caso, os próprios fatos narr

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