Processo 0801826-26.2023.8.20.5131

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801826-26.2023.8.20.5131 AUTOR: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO DOS REIS REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação ordinária de perdas e danos proposta por Francisco Eugênio de Carvalho dos Reis em face de Azul Companhia de Seguros Gerais, em razão de negativa de cobertura securitária referente a sinistro envolvendo o veículo Novo Uno Vivace 1.0, placa PND3F99/PND3599, com alegação de incêndio e perda total. Na petição inicial, a parte autora narrou que o sinistro ocorreu em 20/10/2023, na zona rural do Município de Venha-Ver/RN, ocasião em que o condutor teria perdido o controle do veículo após a travessia de animal na pista, vindo o automóvel a colidir e incendiar-se, conforme relato constante também do boletim de ocorrência juntado aos autos (IDs 111396926; ID 111398009, págs. 1-4). A seguradora, por sua vez, negou a indenização sob o fundamento de que, após análise técnica do sinistro, os danos não seriam compatíveis com a narrativa apresentada no aviso de sinistro, invocando hipótese de perda de direito prevista nas condições contratuais (ID 112803280, pág. 1). Na contestação, a ré sustentou que o aviso do sinistro não corresponderia à real dinâmica do acidente e requereu expressamente a produção de prova pericial, afirmando que a perícia seria necessária para aferir a compatibilidade técnica entre o relato do sinistro e as circunstâncias do acidente, inclusive sob alegação de risco de nulidade por cerceamento de defesa em caso de não realização da prova (ID 112803279). A prova pericial foi deferida por este Juízo, por se reconhecer que a controvérsia depende de conhecimento técnico especializado, especialmente para apuração da causa originária do incêndio e da compatibilidade entre os danos constatados e a narrativa do evento (ID 119418946). Na ocasião, foram fixados quesitos judiciais voltados a esclarecer: a origem do incêndio, se decorreu de fator externo ou interno ao veículo e se a dinâmica narrada encontra correspondência técnica com os danos verificados (ID 119418946). Posteriormente, diante da alteração do fluxo administrativo das perícias pagas, foi tornada sem efeito a remessa ao NUPEJ e nomeado o engenheiro mecânico Anderson Nogueira Dantas, com honorários inicialmente fixados em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos) (ID 140088187). No curso da instrução, o perito nomeado solicitou informações sobre a localização do veículo sinistrado, questionando se a seguradora ainda detinha sua posse, se o veículo estaria apto à realização da perícia e em qual localidade se encontrava (ID 140956473). Em resposta, a ré informou que o veículo se encontra no pátio Copart de Vitória de Santo Antão/PE, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, nº 153, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, embora tenha sustentado, naquele momento, a inviabilidade da perícia direta pelo estado do veículo (ID 143389524, págs. 1-2). Também afirmou que, caso o perito entendesse necessária a inspeção direta da carcaça, viabilizaria sua entrada no pátio (ID 143389524). Instado a se manifestar, o perito inicialmente informou que a perícia direta se mostraria dificultada pelo estado de deterioração do bem, pela distância e pelo atraso que poderia causar ao processo, mas esclareceu que a perícia indireta dependeria de novas fotografias, indicando…

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