Processo 0801827-74.2026.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801827-74.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Itaúcard S/A - Agravado: GRIMARIO FRANCISCO VITOR DA SILVA - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0801827-74.2026.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Itaúcard S/A e como parte recorrida GRIMARIO FRANCISCO VITOR DA SILVA, todas as partes devidamente qualificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, em NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento, diante da ausência de interesse recursal superveniente. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator - EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA QUE DEFERIU O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL E DECIDO MANTER A POSSE DO BEM, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DE CADA PARCELA, CONFORME PACTUADO NO CONTRATO QUE, CASO EFETUADO, IMPEDE A CORRESPONDENTE NEGATIVAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO DE ORIGEM, DURANTE A TRAMITAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPLICA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, SUBSTITUINDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA E ESVAZIANDO A EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE INDEFERIDA.4. COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA, DESAPARECE O INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE, POIS A DECISÃO DEFINITIVA ABSORVE O CONTEÚDO DA DECISÃO PROVISÓRIA COMBATIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO INÚTIL O SEU PROSSEGUIMENTO.5. O ART. 932, III, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, COMO OCORRE QUANDO A SENTENÇA TORNA DESNECESSÁRIA A CONTINUIDADE DA DISCUSSÃO SOBRE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PELA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A DECISÃO DEFINITIVA SUBSTITUI E ABSORVE A DECISÃO PROVISÓRIA IMPUGNADA."7. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. . - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - 319

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