Processo 0801832-33.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801832-33.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por ADELITA COSTA GONÇALVES contra BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos, na qual a parte autora relata a inexistência de relação jurídica contratual com a instituição financeira ré, contestando descontos efetuados em seu benefício previ
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