Processo 0801832-91.2025.8.15.0381
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801832-91.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de procedimento de reavaliação da necessidade de manutenção da custódia cautelar de L. L. D. S., em estrita observância ao disposto no artigo 316,
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