Processo 0801836-38.2026.8.15.0141
TJPB • Ação Popular
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: cat-vmis03@tjpb.jus.br v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801836-38.2026.8.15.0141 Classe Judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico] AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA RE
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