Processo 0801840-86.2024.8.15.2003

TJPB • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0801840-86.2024.8.15.2003
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
Última publicação
09/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Analisando os autos, vislumbra-se que o presente PJE está com audiência UNA designada para o dia 02 de abril de 2026, no entanto, o ato processual não poderá ser realizado em observância ao

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