Processo 0801844-11.2025.8.12.0019

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

I. Na petição de f. 345-349 (instruída com os documentos de f. 350-351), a autora alega descumprimento da tutela provisória deferida às f. 125-128, sustentando que a ré teria indeferido a autorização para os procedimentos de cruroplastia e braquioplastia pós-bariátrica, cuja cirurgia encontra-se agendada para 15/07/2026. Em razão disso, pleiteia o reconhecimento do descumprimento da medida de urgência, a intimação pessoal da ré nos termos da Súmula 410 do STJ, para promover o pagamento integral

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.