Processo 0801849-62.2022.8.12.0011

HOMOLOGO o acordo entre as partes (f. 404-407), para que produza seus efeitos legais, julgando extinta a execução na forma prevista no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios. Promova-se o imediato levantamento das restrições inseridas pelo si

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.