Processo 0801855-28.2026.8.15.0211
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801855-28.2026.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Deficiente] Autor(a): M. H. D. S. e outros Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. M. H. D. S., criança de 2 anos de idade, representado por sua genitora FERNANDA HOANNA DA SILVA, ajuizou ação de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) contra o IN
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