Processo 0801857-34.2026.8.20.5004
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0801857-34.2026.8.20.5004 Autor: AUTOR: E. L. D. S. Réu: REU: A. H. D., N. M. R. L. SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação cível por meio da qual a parte autora alega violação ao direito de imagem e à privacidade, em razão da utilização de fotografias, vídeos e
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