Processo 0801860-76.2024.8.10.0076
TJMA • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2026 A 17/07/2026 PROCESSO N° 0801860-76.2024.8.10.0076 ORIGEM: COMARCA DE BREJO RECORRENTE: HOROCÍDIO SARMENTO CARVALHO ADVOGADO (A): AUDESON OLIVEIRA COSTA – OAB/MA 11417 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – OAB/MA 19411-A RELATOR (A): JUIZ GALTIERI MENDES DE ARRUDA ACÓRDÃO Nº 499/2026 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. A
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