Processo 0801868-24.2025.8.12.0024
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Declaro o processo saneado. 3. São controversas as seguintes questões de fatos: a) o exercício de atividade especial; b) qualidade de segurada da parte autora. 4. O ônus da prova recai sobre a autora, aplicando-se a distribuição estática descrita no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setem
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