Processo 0801874-42.2023.8.10.0061
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, São Luís/MA PROCESSO Nº 0801874-42.2023.8.10.0061 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: R. L. C. M. SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra R. L. C. M., imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 147, caput, do Código Penal e no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, em contexto de violência doméstica e fami
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.