Processo 0801874-88.2024.4.05.8400
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801874-88.2024.4.05.8400 APELANTE: UNIAO FEDERAL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI APELADO: CATARINA DE QUEIROGA VANDERLEY ADVOGADO do(a) APELADO: JACIARA DA SILVA HELENO - RN19906-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EDUCAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA 1154 DO STF. MORA ADMINISTRATIVA INJUSTIFICA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊ
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